Processo 146414/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 11:10
Autuado em 30/03/2007 11:10
Apensado ao Processo 496161/09 em 15/09/2010 13:54
Oficio de encaminhamento 004/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1791/2009 da Segunda Câmara, de 23/10/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2009 Acórdão   1791/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/10/2009 Acórdão   1791/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Origem MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN

Juntadas
DataDescrição
18/05/2009 13:47 do Protocolo nº 186758/09, referente a complementação de documentos.
29/08/2007 09:45 do Protocolo nº 441963/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1562/07 OCN-DCM.
15/08/2007 09:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1562/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/07/2007 Ofício de Contraditório   1562/ 2007 31/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 212/2010
23/10/2009 222 Acórdão nº 1791/2009
02/10/2009 219 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2009 de 07/10/2009
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 1856/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2010 14:24 DP  
04/11/2009 14:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 209/2010 -
04/11/2009 14:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 212/2010 -
04/11/2009 09:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 2764/2009 -
03/11/2009 09:56 S2C  
23/10/2009 11:16 SMPjTC  
13/10/2009 14:23 S2C  
23/09/2009 09:03 GASRVF Proposta de Voto nº 209/2009 -
15/09/2009 13:57 SMPjTC Parecer nº 11956/2009 - pela aposição de ressalva EXERCÍCIO DE 2006. PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS POR NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. IGUALMENTE, PELA APOSIÇÃO DE RESSALVAS E IMPOSIÇÃO DE MULTAS AO GESTOR. PELA ABERTURA DE PROCEDIMENTO VISANDO IMPUTAR MULTAS E RECOME
04/05/2009 18:03 DCM Instrução nº 3138/2009 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/04/2009 13:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1856/2009 -
29/04/2009 16:35 S2C  
11/01/2008 16:01 SAUDI Proposta de Voto nº 1296/2009 -
09/01/2008 08:57 GCCMNS  
16/10/2007 15:11 SMPjTC Parecer nº 19857/2007 - POR DILIGÊNCIA À ORIGEM, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL. INDEFERIDA ESTA, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR E MULTA A ESTE E AO GESTOR.
30/03/2007 15:09 DCM Instrução nº 2510/2007 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 15:09 DCM Instrução nº 4418/2007 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 11:09 DP  

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